ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 30-10-2001.

 


Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Aloísio Filho do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, nos termos do Projeto de Resolução nº 040/01 (Processo nº 1909/01), de autoria do Vereador Nereu D'Avila. Compuseram a MESA: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Ester Machado, Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre; o Senhor Paulo Fabres, representante da Delegacia Regional do Trabalho – DRT; o Vereador Nereu D'Avila, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D'Avila, em nome das Bancadas do PDT, PT, PL, PPS e PSL, reportou-se à importância do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, exaltando a coincidência da comemoração, no dia de hoje, do Dia do Comerciário e destacando o trabalho desenvolvido por essa instituição ao longo de sua história, em defesa dos interesses de seus associados. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, saudando o Vereador Nereu D'Avila pela iniciativa da presente homenagem, traçou um comparativo entre a atuação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os princípios contidos na doutrina social cristã, em defesa da justiça social, do bem comum e da dignidade do ser humano. O Vereador Luiz Braz, em nome das Bancadas do PFL, PHS e PSDB, elogiou o trabalho e a obstinação dos dirigentes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre na luta pelos interesses da categoria, declarando que acompanha há bastante tempo as atividades realizadas por essa entidade e lembrando a participação de Sua Excelência na defesa da instituição do “sábado inglês”. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB, enfatizou a união existente na categoria dos comerciários e o engajamento do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre nas causas que dizem respeito aos interesses da coletividade, recordando os esforços dessa entidade contra a abertura do comércio aos domingos. A seguir, o Vereador Fernando Záchia solicitou ao Vereador Carlos Alberto Garcia que assumisse a direção dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B, demonstrando sua satisfação em pronunciar-se nesta Sessão Solene, teceu considerações acerca da criação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Porto Alegre e citou conquistas importantes alcançadas devido à dedicação dessa categoria profissional ao longo de sua história. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PTB, mencionou a justeza da concessão do Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, enaltecendo a determinação permanente dos dirigentes e associados dessa categoria profissional na defesa por melhores condições de trabalho para os comerciários. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D'Avila a proceder à entrega do Prêmio Mérito Sindical à Senhora Esther Machado, concedendo a palavra a Sua Senhoria que, em nome do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, agradeceu a concessão da presente honraria a essa entidade. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia e Carlos Alberto Garcia e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Nereu D'Avila, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a outorgar o Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre. Convidamos para compor a Mesa a Sr.ª Ester Machado, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre; o Sr. Vereador Nereu D’Avila, proponente desta Sessão e o Sr. Paulo Fabres, representante da Delegacia Regional do Trabalho.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

Queremos cumprimentar especialmente o Ver. Nereu D’Avila pela sua iniciativa em conceder esse Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, fazendo com isso o reconhecimento desta Casa a esse tão importante Sindicato, que representa não só na sociedade porto-alegrense, mas especificamente aqui, tratando-se de um Parlamento Municipal, o que representa isso na economia e nas razões sociais da Cidade de Porto Alegre: a pujança, o sucesso e o fortalecimento desse Sindicato.

Através da iniciativa do Ver. Nereu D’Avila, há o reconhecimento da Casa ao conceder esse Prêmio entre todo o contexto e todo o universo dos sindicatos que são tão importantes para o desenvolvimento da nossa Cidade. Mas o Vereador Nereu D’Avila determinou essa escolha, quando houve o acolhimento unânime na Casa no reconhecimento ao Sindicato dos Empregados do Comércio. Esta Presidência, cumprimenta todos os Vereadores que participaram desse processo, mas especialmente o Ver. Nereu D’Avila pela feliz iniciativa.

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, e falará pela sua Bancada, PDT, e também pelas Bancadas do PT, do PL, do PPS e do PSL.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Ex.mo Sr. Presidente Fernando Záchia; Sr.ª Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Dr.ª Ester Machado. O Sr. Paulo Fabres, representante da Delegacia Regional do Trabalho; Vereadores Carlos Alberto Garcia, João Carlos Nedel, Raul Carrion e Luiz Braz; Membros da Diretoria do Sindicato; representantes da classe dos Comerciários; senhoras e senhores. Falava com o Neco há poucos instantes para saber exatamente quanto tempo esse Sindicato tinha de atuação neste Estado e nesta Cidade. Fui informado de que o Sindicato foi fundado em 1932, portanto, tem sessenta e nove anos. Até brinquei que, sendo no ano que vem septuagenário, deveremos fazer uma grande festa.

A data de 1932 é importante, aliás, temos aqui um público feminino – aliás, quero homenageá-las, porque hoje o dia é dos comerciários, que feliz coincidência. Coincidência por nós estabelecida, porque tive essa idéia no início do ano e foi votada no primeiro semestre ainda. Mas, por questões de agenda, realizamos as Sessões Solenes às terças e quintas, caindo exatamente no dia 30 de outubro, o Dia do Comerciário. É muito importante que neste dia, além de outras comemorações pertinentes a esses sessenta e nove anos e a esse Prêmio de Mérito Sindical que a Câmara outorga, importante é que caiu exatamente neste dia. É o Dia do Comerciário, incluindo as comerciárias que são aos milhares e que aqui são presença maciça, é bom que se diga que, em 1932, ano da fundação do Sindicato, foi também um ano importante para a mulher, porque após a Revolução de 30, vencida pelos gaúchos e liderada por Getúlio Vargas, em 32 ele baixou um decreto instituindo o voto feminino no Brasil. Esse decreto, depois, foi absorvido pela Constituição de 34 até a de 88. Isso foi muito importante, porque a Argentina, que é nossa rival e que tem um complexo de superioridade, só em 1946 que a Evita Peron implantou o voto feminino. Mesmo aqui, o Getúlio fez o decreto porque já existiam lutas femininas vindas, inclusive, de outros países e  aqui, na década de 20, foram consubstanciadas em lutas das mulheres pelo voto feminino. Ou seja, o decreto não foi uma dádiva do Dr. Getúlio Vargas, senão uma luta que ele apenas tratou de regulamentar.

Mas o que importa hoje é esta homenagem. A Câmara tem essa Lei, que outorga o Prêmio de Mérito Sindical apenas uma vez por ano, que pode ser para um sindicalista ou para uma entidade sindical, no caso o Sindicato dos Empregados do Comércio. Trata-se de uma homenagem anual e tivemos a sorte de consubstanciar essa única anualidade ao Sindicato dos Comerciários, com o qual temos uma ligação antiga. Velhas lutas, inclusive aqui na Câmara, neste Plenário, às vezes com embates muito sérios, como a questão do sábado inglês. O Sindicato sempre esteve presente; a Dr.ª Ester Machado ainda não era presidente, mas o Dr. Barbosa já atuava, mas, enfim, a Diretoria sempre esteve muito atuante junto a esta Casa nas reivindicações.

Aqui na Câmara acabamos fazendo uma Lei que considero avançada para o nosso tempo, porque a democracia é o regime mais importante, porque permite o contraditório, ou seja, os embates onde se consubstancia uma saída através da democracia. Então a democracia é o ideal, apesar de às vezes ser mal exercida, mas não existe regime melhor, porque permite o livre debate de todas as idéias, por mais estapafúrdias que sejam.

Fizemos uma lei que permite que o Sindicato negocie com o Sindicato patronal. Acho que no Brasil essa lei foi pioneira e deu exemplo, porque quando leio no jornal que o Sindicato se reuniu e que ampliou ou deixou de ampliar os dias, por exemplo, como a abertura aos domingos – que foi uma grande luta, “Atrás de um balcão também bate um coração”. Na minha concepção essa Lei está bem assim e acho que o Sindicato tem tido flexibilidade, jogo de cintura, para negociar, tanto que o comércio está abrindo em alguns domingos e é o suficiente para a crise que estamos vivendo. E ao freqüentar o shopping nos sábados de manhã, tempo que me é possível, percebo que há muita gente, inclusive vinda do interior, que fica a passeio e que consome muito pouco, não circulando a riqueza. No meu entendimento, Porto Alegre está muito bem assim.

Neste dia, a Câmara homenageia V. S.ªs pelo trabalho, pelo esforço, não só da Diretoria, que luta, que está presente, promovendo cursos de qualificação em que vejo imensas filas, iniciativas pioneiras. Percebe-se a atuação do Sindicato, inclusive política, no sentido de dar atendimento aos seus associados, fazendo presente a sua liderança. Não fica de cima para baixo, mas se envolvendo, atuando, influenciando os seus liderados. Isso é muito importante. Parabéns a Dr.ª Ester Machado e sua Diretoria e também a todos os comerciários.

Fiquei contente com a publicidade que ouvi na rádio Gaúcha sobre esta Sessão na Câmara – não por ter sido eu o proponente -, mas no sentido de que a Cidade ficou sabendo que a Câmara, como instituição, prestava uma homenagem a um Sindicato de atuação, de constante presença junto aos seus sindicalizados.

Recebam o nosso abraço, as nossas felicitações neste dia, que as vossas lutas continuem e estamos aqui para debater as idéias convergentes e divergentes. E mesmo aos comerciários que não estão aqui presentes, neste dia, recebam através da nossa palavra, que foi ampliada com esse convite que foi colocado na mídia. Fico muito satisfeito de ter sido o veículo dessa homenagem. Agradeço a presença das senhoras e dos senhores aqui, desejando-lhes boa-sorte nas suas vidas pessoais e, principalmente, na luta sindical, já que o País está vivendo uma das suas maiores crises de circulação de riqueza, não existe dinheiro. O que existe é aumento, inclusive a manchete do jornal de segunda-feira foi: “21% de aumento na eletricidade”. Quem paga? Todos sabem.

Parabéns, que a luta continue e vocês estão sempre na linha de frente das grandes lutas sociais, das quais os comerciários são uma categoria de respeito a qual reverenciamos neste momento com muito carinho no seu dia específico, 30 de outubro. Um abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra e falará pela Bancada do PPB.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A homenagem que esta Casa hoje presta, fazendo entrega do Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, por iniciativa do Vereador Nereu D’Avila, a quem saúdo fraternalmente, dá ensejo a algumas considerações sobre os direitos das pessoas, a partir de uma ótica desapaixonada e, ao contrário, imbuída da melhor das vontades de acertar, no sentido da busca do bem comum. Quero falar especialmente com base na Doutrina Social Cristã, cujo fundamental têm assento na lei natural e no Santo Evangelho de Cristo, visando auxiliar governos e povos à construção de uma sociedade verdadeiramente humana e conforme os desígnios de Deus.

A Doutrina Social Cristã difere substancialmente de todas as demais visões sociais, pois seu núcleo é a dignidade da pessoa humana, reconhecida a partir da Palavra de Deus revelada ao homem, segundo a qual este foi criado livre, à imagem e semelhança do próprio Deus. A Doutrina Social Cristã é abrangente a praticamente todos os aspectos relevantes da vida em sociedade. Mas, nesta oportunidade quero ressaltar a defesa que faz do direito que têm os trabalhadores de formarem sindicatos, com a finalidade de defender os interesses vitais dos homens empregados nas diferentes profissões.

A Doutrina Social Cristã não vê os sindicatos apenas como um reflexo de uma estrutura de classes da sociedade, do mesmo modo como não os entende como o expoente de uma luta de classes. Para a Doutrina Social Cristã os sindicatos são um expoente da luta pela justiça social, pelos justos direitos do homem no trabalho, segundo suas diversas profissões. Mas essa luta deve ser entendida como um empenho normal das pessoas em favor do justo bem e não como uma luta contra os outros. O objetivo deve ser a conquista da justiça social e não o da realização da luta pela própria luta ou pela vitória diante do antagonista. A Doutrina Social Cristã dá especial orientação ao trabalhador no sentido de que atue no campo da política, mas previne que sua atuação deve ser de uma prudente solicitude pelo bem comum. Nesse sentido, destaca que os sindicatos, assim como a própria Igreja, não podem ter o caráter de partidos políticos, que lutam pelo poder, como também não devem jamais estar submetidos à s decisões de partidos ou de grupos políticos ligados ao poder, nem manter com eles ligações muito estreitas. Para que se tenha uma idéia da amplitude da Doutrina Social Cristã e da exclusividade de seu compromisso com a realização do bem comum, calcado na eminente dignidade da pessoa humana, alinho aqui as quatro prioridades que a Doutrina Social Cristã destaca como capazes de marcar a existência de uma nova sociedade. São elas: a prioridade do espírito sobre a matéria; a prioridade da ética sobre a técnica; a prioridade do homem sobre as coisas e a prioridade do trabalho sobre o capital. A sociedade que pretendemos, de justiça e de paz, só poderá ser alcançada na observância do conjunto dessas prioridades. Ou virá a frustração geral e, com ela, permanecerão a iniqüidade e a injustiça, que corroem a sociedade e infelicitam as pessoas.

Apresento meus cumprimentos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre pelo Prêmio que agora recebe e desejo que sua ação futura possa valer-se da Doutrina Social da Igreja como meio auxiliar de busca e conquista de avanços sociais para o admirável conjunto de trabalhadores que congrega. Parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra e falará pelas Bancadas do PFL, PHS e PSDB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para mim é um momento de muita satisfação vir a este Plenário para fazer uma saudação a esse Sindicato que está recebendo essa homenagem proposta pelo Ver. Nereu D’Avila, a quem cumprimento pela felicidade de ter escolhido o SINDEC para homenagear com o Mérito Sindical.

Acompanho esse Sindicato há bastante tempo. Sou Vereador em Porto Alegre há dezenove anos e, nesse período, boa parte dessa história, dezessete anos, vivi ao lado do SINDEC – dezenove anos de Câmara e dezessete anos ao lado do SINDEC. Lembro-me de algumas lutas que tivemos, a Dr.ª Ester ainda não era Presidenta, mas o Dr. Barbosa, e achava realmente o Dr. Barbosa uma pessoa talhada para ser presidente de uma instituição sindical. Porque sempre vi o Sindicato como aquela instituição que possa organizar a classe profissional, proteger a classe profissional, ensinando-a, fazendo com que possa ver todas as condições de crescimento que ela realmente tem e fortalecê-la no momento do embate, quando patrões e empregados estão frente a frente, defendendo seus interesses, e que o Sindicato tem que se postar ao lado dos empregados para fazer com que eles se transformem em fortalezas capazes de reivindicar os seus direitos. Lembro-me que o Sindicato, quando presidido pelo Sr. Barbosa, era capaz de fazer tudo isso. E quando o Sr. Barbosa não foi mais o presidente do Sindicato, ainda não conhecia a Sr.ª Ester Machado, que vim a conhecer depois. Primeiro conheci o Sr. Barbosa, o Sr. Serafim e outras pessoas dentro do Sindicato. Percebi que quem dava seqüência ao trabalho que vi feito pelo Sr. Barbosa era uma mulher que tinha uma sabedoria, uma garra, uma determinação, sabia onde queria chegar, mas era realmente, na minha opinião, senão igual ao Barbosa em termos de qualidade do trabalho sindical, se não fosse igual, seria melhor que o Sr. Barbosa. Vi que a classe dos comerciários, ao invés de perder, acabou ganhando, porque o Barbosa não se afastou, a Ester veio, organizou-se e trouxe novas pessoas. O Neco acho que é da safra nova, e são pessoas tão devotadas a esta causa da organização daquelas pessoas que trabalham no comércio que eles mereceriam ser homenageados todos os dias. Porque acho que a função do Sindicato é exatamente essa. A função do sindicato não é a de ser simpático ao patrão, por isso que os patrões têm os seus sindicatos deles. Mas o sindicato dos empregados tem realmente que fazer a defesa do trabalhador do comércio, e olhem como sofre esse trabalhador.

Lembro-me do problema dos banquinhos, aqui está o representante da Delegacia do Trabalho, e sou testemunha da grande luta que teve o Sindicato no sentido de fazer com que as lojas pudessem cumprir a lei do banquinho. Aquele respeito a carga horária do trabalhador, porque muitas vezes, o trabalhador – e isso era constatado pelo Sindicato – continuava dentro do estabelecimento, apesar de descida a cortina, trabalhando. E se não é o pessoal do sindicato trabalhando, denunciando, trazendo para a Câmara essas discussões, levando-as também para a Delegacia, só os fiscais da Delegacia e as notícias não são suficientes. Precisam realmente dessa luta constante, de alguém que tenha muita força, determinação e que não se venda. Mais do que isso, que não esteja voltado apenas, como está hoje a maioria dos sindicatos, a se transformar em célula de partidos políticos. A função sindical é a luta junto a classe trabalhadora; tanto faz quem venha a apoiar, quem esteja apoiando, seja o da direita, da esquerda ou do centro, mas o importante é que as pessoas tenham a visão de que precisa haver uma melhora da classe dos trabalhadores. A classe dos comerciários, falando do SINDEC, precisa ainda muito melhorar, precisa ainda muito de proteção e que não pode, de repente, estar ela alvo fácil de alguns interesses mal colocados por parte de alguns maus patrões, que acham que o lucro é tudo e não vêem que lá do outro lado bate um coração – como é a propaganda do domingo.

Acompanhamos caminhadas nas ruas, e poucos Vereadores fizeram essas caminhadas junto com o SINDEC nas ruas da Cidade. Eu fiz, na época do sábado inglês. Hoje podem até dizer que o sábado inglês era um erro, só que serviu para abrir os olhos das pessoas de que os empregados do comércio eram mal tratados e que precisavam de um melhor tratamento. Se aquela luta não era absolutamente correta para o conjunto de toda a sociedade, serviu muito para fortalecer a classe dos comerciários. Agora, a luta do Domingo, e o Sindicato dos Comerciários tem uma vantagem muito grande. Ele fez um desafio aos padrões: se é realmente para aumentar o número de empregos, trabalhar-se aos domingos, como era alegado pelos patrões, então estavam dispostos a trabalhar. Fizeram uma proposta e apresentamos a proposta aqui, então é para aumentar em tantos por cento o número de empregos. Não é isso de trabalharem aos domingos e depois verem o resultado. Tem que estar na lei, têm que comprovar que aumentar percentualmente o número de vagas no comércio. O outro lado, claro, que não topou porque a intenção não era essa. A intenção era apenas do lucro. E o Sindicato do Comércio mostrou que estava aberto a qualquer negociação que visasse proteger o comerciário, e um Sindicato assim merece, todos os dias, ser homenageado.

Quero cumprimentar o Ver. Nereu D’Avila por essa iniciativa de oferecer ao SINDEC esse Prêmio de Mérito Sindical e que é entregue exatamente no Dia dos Comerciários. Parabéns a todos vocês e que possamos ter mais outros Sindicatos tão bem elaborados, tão bem trabalhados como é hoje o SINDEC. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra e falará em nome do PSB.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, queremos parabenizar o Ver. Nereu D’Avila por esta sua iniciativa de conceder o Mérito Sindical no ano oportuno, porque, sem sombra de dúvida, foi o Sindicato mais atuante deste ano em Porto Alegre, porque a categoria teve de se envolver maciçamente num projeto, tramitando na Casa, relativo à questão da abertura do comércio aos domingos.

A categoria, como um todo, passou por dois momentos: a aprovação do Projeto e depois a questão do Veto do Projeto, e, durante todo o episódio, a categoria esteve unida.

Quero, também, saudar o Sindicato como um todo, pelo auto grau de maturidade que sempre desenvolveram e que não pensaram somente em si, mas na coletividade como um todo.

Recentemente, tivemos a oportunidade de participar de uma reunião sobre a revitalização do Centro e lá estava o Sindicato, juntamente com os patrões, mostrando que tem uma visão maior, ou seja, aquilo que interessa a um segmento, nós vamos cumprir; aquilo que está em detrimento da categoria, nós somos contra.

Sr.ª Ester, nós queremos parabenizar, porque tu és daquelas pessoas que, com doçura e mão de ferro, consegue levar, no seu dia-a-dia, esse Sindicato. Nós acompanhamos a questão do Newton, do Cláudio, do Serafin, que, sistematicamente, faziam um trabalho diuturno, na Câmara, de convencimento aos Vereadores. E eu tive uma situação sui generis, porque o Projeto foi oriundo de um segmento do meu Partido e eu me coloquei contra. Coloquei-me contra por várias razões, hoje, inclusive, tratou-se sobre o livro que foi editado em 1997, do companheiro nosso, João Batista Marçal, que fez toda a história e que foi polêmico na Casa, contando a história do sindicato, a sua luta durante mais de um século e mostrando que os senhores e as senhoras são pessoas como todos os outros e, por isso, merecem o tratamento igual e não diferenciado.

Por isso, hoje, eu fui buscar algumas coisas que havia falado. Eu disse, na época, por que era contra a abertura do comércio aos domingos: primeiro, porque os senhores e as senhoras não teriam aumento salarial; segundo, porque não aumentaria o número de empregos no segmento; e, terceiro, porque os senhores e as senhoras têm filhos, têm esposos, têm esposas e têm o direito ao lazer como qualquer outro. Nós sabemos que é uma situação muito difícil, num domingo, o esposo trabalhando e a esposa em casa, pois é um dos raros momentos que podemos ficar juntos, muitas vezes, até brigando, mas ficamos juntos.

Então, em cima disso, eu quero saudar essa categoria que, de maneira uníssona, foi grandiosa nos embates na Casa, que concentrou dois segmentos claros. Sabemos que o comércio tem uma característica, eles são pequenos aglomerados e que a atuação patronal é muito mais incisiva e direta, mas, mesmo assim, vocês brigaram, lutaram e mostraram que vocês não queriam. E é por isso que esta Casa rejeitou, porque esse entendimento nós temos de ter.

Para finalizar, eu gostaria de citar o que está escrito aqui no livro para a companheira Ester Machado: (Lê.) “Militante de bronze e de mel, em cuja personalidade se fundem as rebeldias e esperanças de sua categoria.” Em teu nome, eu saúdo todos os presentes. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Convido o 1º Vice-Presidente da Casa, Ver. Carlos Alberto Garcia, a assumir, momentaneamente, a Presidência.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, e falará em nome do PC do B.

 

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar o Ver. Nereu D’Avila, proponente desta Sessão, com grande oportunidade homenageia essa categoria tão combativa, tão sacrificada, que é a categoria comerciária, majoritariamente formada por mulheres duplamente exploradas nessa condição: como mulher e como trabalhadoras.

Para mim, é uma satisfação, em nome do PC do B, Partido Comunista do Brasil, estar nesta Sessão, oportunizada pelo Ver. Nereu D’Avila, trazendo a nossa saudação.

Eu tive a oportunidade, Ver. Luiz Braz, de conhecer o Barbosa, a Ester, o Serafin - são os mais antigos – antes da conquista do Sindicato. Quando atuava na categoria metalúrgica, já, naqueles momentos, os companheiros comerciários, na base, articulavam-se para a conquista da entidade sindical. Depois, durante muitos anos, acompanhamos e participamos dessa luta que tem uma história.

Na verdade, a categoria comerciária é, talvez, a mais antiga categoria de trabalhadores do Brasil, porque ela vem do período escravista ainda e pré-industrial, porque, mesmo na economia escravista, o comércio já existia, não existia o proletariado, a classe operária, ainda com o Visconde de Mauá, no período escravista, iniciaram. Mas a categoria comerciária é anterior, tanto que as primeiras manifestações da luta dos trabalhadores, no Brasil, são dos comerciários. Só para ilustrar, vou citar alguns elementos: em 1837, em Salvador, o primeiro jornal dos trabalhadores que se tem notícia, O defensor dos caixeiros, naquele tempo os comerciários eram os caixeiros; em 1848, na Revolução Praieira, uma das reivindicações dos brasileiros era de que o comércio, dominado pelos portugueses, uma das bandeiras era que o comércio fosse para os brasileiros, pelo menos o comércio dito varejista. Não conquistaram isso, mas, ao menos, em cada comércio, um caixeiro teria de ser brasileiro – essa luta é antiga. Em 1858, a primeira Associação Protetora dos Caixeiros, no Rio de Janeiro e, em 1866, a primeira greve.

Também no Rio Grande do Sul, essa história também é antiga, o pesquisador, João Batista Marçal, que fez um trabalho, levanta dados importantes: em 1874, o jornal O Caixeiro; em 1882, o Clube Caixeral; em 1884, a grande conquista dos trabalhadores do comércio, que nos inspiraram, neste ano, na batalha, que, junto com o Ver. Nereu D’Avila, tivemos nesta Casa, a chamada Lei do Fechamento das Portas, aprovada por esta Câmara de Vereadores – só que, naquela época, teve de ir a sanção da Assembléia Legislativa -, quatro anos antes da Lei Áurea, os comerciários conquistaram o direito a não trabalhar nos domingos. Por isso, eu me espanto, quando, hoje, alguns modernistas, entre aspas, falam que a modernidade é voltar a trabalhar aos domingos. Pois, antes da Abolição da Escravatura, os comerciários porto-alegrenses conquistaram esse direito, tanto que veio a ser chamado, posteriormente, Lei Áurea do Balcão.

Essa luta segue uma nova fase, porque foi colocada com a criação do Sindicato, em 1932, e toda a trajetória de lutas, mas como o tempo não nos permite examinar toda essa trajetória, vamo-nos aproximar para os dias de hoje. Penso que a década de 80, Ver. Luiz Braz, V. Ex.ª já estava aqui, a Ver.ª Jussara Cony encontrava-se aqui e eu tive a oportunidade de ser o seu assessor quando, oficialmente, ela ingressou no Partido Comunista do Brasil, e acompanhamos a grande luta pela defesa do sábado inglês, que eu continuo achando que é uma reivindicação válida, correta, mas que, infelizmente, os tempos bicudos, principalmente, com os tempos do neoliberalismo, ficou muito difícil sustentar. Mas houve uma luta ferrenha, dura, do Sindicato dos Comerciários, tivemos a oportunidade de acompanhar essas batalhas. E mais recentemente a luta em defesa do direito ao descanso nos domingos e feriados, evitando retroceder para antes da escravidão. Essa é a profundidade dessa luta. Essa luta teve uma grande vitória no começo deste ano com o Veto – o Veto não foi gratuito, houve toda uma mobilização – onde, neste Plenário, a vitória foi de vinte e oito votos a seis. Eu acho que esse resultado foi uma vitória de grande peso, mas a luta não terminou. Eu creio que nós não podemos achar que ela está dada para todo o sempre, essa luta continua, meus amigos. E mais, ela não foi conquistada aqui, ela foi conquistada na rua, nas lojas, na mobilização, e ela tem de continuar, porque este ano o mar serenou.

Sabemos que a lógica do capital, a lógica do empresário é a lógica do lucro máximo, às vezes, até dando tiro no pé, porque eu penso que a abertura do comércio aos domingos acaba prejudicando a maioria do comércio da Cidade. Mas tem um lucro muito poderoso que segue essa luta. Eu quero também dizer que a luta continua pela redução da jornada do trabalho, aliás, é uma bandeira que o Sindicato dos Comerciários vem levantando, ou seja, a redução da jornada de trabalho para quarenta horas. Porque não é possível que um século da avanço da tecnologia, da produtividade, do trabalho, todo esse avanço fique na mão do empresário. A jornada de trabalho de quarenta e oito horas é do começo do século. Em 1915, Thomas Moros, no trabalho A utopia, dizia que bastaria quatro horas de trabalho. Hoje, não se trabalha quarenta e quatro horas, mas trabalha-se muito mais com as horas extras. Então, é hora da redução de jornada.

E, também, peço a paciência do Ver. Carlos Alberto Garcia, a luta contra o Projeto de Lei nº 5483, encaminhado pelo Governo Fernando Henrique em regime de urgência, urgentíssima, que altera o artigo 618 da CLT, permitindo que os trabalhadores abram mão dos seus direitos na CLT. Isso é um absurdo! Então, o trabalhador hoje pode conquistar o dissídio, avanço, ele não tem o direito de retroceder no que foi conquistado em todo século passado.

Por tudo isso, companheiras e companheiros, a importância de homenagearmos, no dia de hoje, o Sindicato dos Comerciários e, nessa homenagem, homenagearmos todos os trabalhadores que lutam para manterem os seus direitos. E mais uma vez parabenizar o Ver. Nereu D’Avila. Saibam que podem contar com este Vereador, como parceiro para luta, para manter o descanso aos domingos, para reduzir a jornada de trabalho e para manter os direitos consagrados na CLT, que custaram tanta luta do nosso povo.

Um grande abraço deste Vereador e do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra e falará em nome do PTB.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quem deveria se manifestar, nesta Sessão, era o Ver. Cassiá Carpes. Ainda bem que eu passei aqui, porque estava envolvido numa reunião, e ele estava programado a vir, mas por compromissos e problemas de trânsito não pode estar presente.

O Partido Trabalhista Brasileiro não poderia ficar sem a oportunidade de falar quando a Câmara, a Casa do Povo da Cidade de Porto Alegre, por meio do Ver. Nereu D’Avila, faz verdadeira justiça ao Sindicato dos Comerciários na concessão do Prêmio Mérito Sindical.

Eu até diria, e isso não vai, aqui, nenhuma crítica a outros sindicatos, porque já existem muitos sindicatos, mas se há um sindicato, cuja a luta é pertinaz, permanente, é o Sindicato dos Comerciários, através das suas direções, dos seus presidentes, enfim, dos seus associados. A Sr.ª Ester, por exemplo, há anos à frente do Sindicato, o Sr. Barbosa, já citado, e poderíamos citar tantos e tantos outros nomes, são pessoas que vêm dedicando, há muitos anos, uma vigilância, uma luta permanente na defesa dos interesses legítimos da categoria. Essa categoria importante, histórica, já descrita pelo Ver. Raul Carrion, que vem, ao longo do tempo, dando a sua magnífica contribuição ao desenvolvimento. Então, é por demais importante esta Sessão, em que temos a oportunidade, Ver. Nereu D’Avila, de destacar a bravura, a luta permanente do Sindicato dos Comerciários pelos seus integrantes, pelas suas diretorias. Nós, aqui, podemos dar esse depoimento, somos testemunhas, porque muitas e grandes questões, que dizem com o interesse do Sindicato e dos comerciários, tiveram, aqui na Câmara, o desenlace, o debate, a decisão. Então, podemos trazer essa palavra de testemunho da história do Sindicato dos Comerciários pela sua luta diuturna, pois foram meses e em diferentes oportunidades, onde o Sindicato não abriu mão um milímetro na defesa do interesse legítimo dos seus associados.

Portanto, é um momento importante para a Casa que o Sindicato seja reconhecido pela Câmara Municipal de Porto Alegre por todo um passado que o Sindicato possui e pela sua transparência na luta e o compromisso indormido na defesa dos seus associados.

Durante anos, nos mais diferentes momentos, o Sindicato não teve um momento senão aquele de defender tenaz e aguerridamente, quase num verdadeiro desforço físico, na busca da defesa de melhores condições de trabalho para seus funcionários. Mesmo diante deste processo tecnológico, com todas as modificações, a dinâmica do processo social, que se deu com os costumes, os métodos sendo modificados, ele em nenhum momento silenciou, esteve sempre lutando, com muita garra, com muita dedicação na defesa dos comerciários e do resto de seus associados.

Por isso, uma homenagem extremamente justa que o Sindicato recebe hoje da Câmara Municipal de Porto Alegre, porque honrou, dignificou a sua luta na defesa dos seus associados. É exemplo, é modelo a sindicatos e lutas de associações que defendem os interesses dos seus associados. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Convidamos o Ver. Nereu D’Avila a proceder à entrega do Prêmio Mérito Sindical à Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre, Sr.ª Ester Machado.

 

(Procede-se à entrega do Prêmio.) (Palmas.)

 

A Sr.ª Ester Machado está com a palavra.

 

A SRA. ESTER MACHADO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Desde já agradeço esta homenagem que muito orgulha o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, por extensão, orgulha toda categoria comerciária de Porto Alegre. Nossa especial saudação e agradecimento ao ilustre Ver. Nereu D’Avila, autor da proposta desta confortante homenagem, da qual, como já disse, nos orgulhamos muito. Também nosso agradecimento pela presença do Dr. Paulo Fabris da Delegacia Regional do Trabalho, do qual nós vivemos sempre batendo à porta e pedindo socorro nas nossas fiscalizações.

Escreveram-me um discurso de improviso, e esse discurso parece que o Ver. Raul Carrion copiou - (risada.) -, porque tudo o que vou ler aqui ele já falou, ele leu o nosso livro na íntegra. Mas eu queria aproveitar, já que o ilustre Vereador já contou a história do Sindicato, para dizer que o Sindicato fez sessenta e nove anos em 10 de julho e que, no ano que vem, terá uma festa em homenagem aos 70 anos. Essa festa será dada, logicamente, pela Casa do Povo, a Casa dos Vereadores - o Vereador pode propor e a Casa paga a festa.

Eu vou fazer um pequeno relato da luta dos comerciários nesta Casa, pode-se até escrever um livro. Eu, sinceramente, às vezes, à noite, fico pensando: “eu acho que vou esboçar alguma coisa, vou escrever, mas não, vou deixar isso para mais tarde”, porque aqui aconteceram coisas que muita gente não imagina que aconteceu. Aqui, nós vimos comerciários chorando de alegria e comerciários chorando e pedindo desculpas ao Sindicato, porque estavam com o uniforme da loja e, dentro do contrato de experiência de trabalho, sendo obrigado a dizer que queriam trabalhar aos domingos.

Cenas que nós vimos quando esta Casa ainda não estava – lembra Vereador? – totalmente concluída, com muitos tapumes, e lembro-me que um Vereador fez uma piada e dessa piada não esqueço. Aconteceram coisas muito importantes, esta Diretoria cresceu com esta Casa. Passaram diretos pelo Sindicato, alguns voltaram e outros não voltaram mais, passaram Vereadores por esta Casa, alguns voltaram e outros não voltaram, mas nós aprendemos uma coisa muito importante, que, na época, não tínhamos experiência nenhuma, apesar do Vereador, aqui, jurar que eu era uma militante, nós aprendemos a negociar. Nós aprendemos, acima de tudo, que o querer, naquele momento, nem sempre naquele momento o querer é possível, o querer pode ficar um pouquinho para mais tarde. E foi assim que nós fomos negociando, e foi assim que nós fomos criticados, na época, pela Federação, porque não lutamos pelo sábado inglês. O Brasil inteiro trabalhava sábado e domingo e por que Porto Alegre ficaria sozinha lutando contra a abertura do comércio aos sábados à tarde, quando sabíamos que iríamos trabalhar no domingo?

Nesta Casa, também, aprendi uma coisa: que nem sempre que aqueles que são mais velhos e que têm experiência tem razão, quando me diziam: “sindicalista não chora, morde a língua, mas não chora”. Nesta Casa, eu chorei duas vezes: a primeira, de alegria, de satisfação, sai pulando como louca, porque tínhamos ganho o sábado inglês; ora, quanta ingenuidade, tinha um jogo tão grande por trás daquilo tudo, quando foi na semana seguinte, caiu o sábado inglês e voltou a história do domingo novamente e eu chorei de tristeza, de desilusão. Com isso, eu cresci, a nossa diretoria cresceu, pensamos que deveríamos direcionar a nossa forma de negociar e de conversar com os Vereadores por um outro ângulo. E assim nós fomos crescendo. Agora, uma coisa é certa, os comerciários são fortes, os trabalhadores são fortes, porque têm um sindicato forte, disso eu me orgulho muito, e uma diretoria unida. Como disse o Ver. João Carlos Nedel, dentro da sua doutrina cristã, mas eu não entendo como um cristão pode votar contra os comerciários na abertura do comércio aos domingos, mas respeito a posição dele.

O nosso Sindicato não é dirigido por nenhum partido político e é por isso que estamos, lá, há dezessete anos. O nosso Sindicato tem vários partidos, PPS, PPB, PTB, PMDB, PDT, e é isso que faz o nosso Sindicato ser o que é, porque não estamos, lá para defender um partido político ou para sermos fiscais de um partido político, mas para sermos fiscal da nossa categoria. E para sermos fiscais da nossa categoria nós precisamos ser livres dentro do Sindicato, e dentro da lojas, do jugo de qualquer partido político. Eu penso, então, que essa é a lição que fica. Isso é que se vem discutindo no Brasil inteiro. Por que grandes sindicatos perdem grandes direitos hoje? Porque são sectários, não na luta, mas na forma como dirigem, fazem com que os trabalhadores percam seus direitos.

Esta Casa, quando eu falava a uma pessoa que iríamos ganhar uma proposta de um Vereador, um Prêmio que nos dá muito orgulho, não imagina, Ver. Nereu D’Avila e demais Vereadores, o orgulho que é para esta Diretoria e para os comerciários estar aqui hoje. No dia 30 de outubro, Dia do Comerciário, receber essa homenagem significa muito a cada trabalhador, aquele, dentro de sua loja, que foi ameaçado pelo seu patrão ou que perdeu o emprego porque discutia dentro da loja que não queria trabalhar aos domingos. Portanto, esse Prêmio vai para cada um dos cinqüenta mil comerciários que estão, hoje, nas lojas, e não puderam estar aqui. Tenho certeza que os comerciários agradecem tanto quanto esta Diretoria o que esta Casa, neste ano, na sua ampla maioria de Vereadores, fez pela categoria.

E para encerrar, a primeira reunião de negociação, será somente amanhã. E sabemos qual será a primeira reivindicação deles: de antemão, trinta domingos. Primeiro eles irão pedir cinqüenta e dois, para negociar para trinta domingos. E isso tudo não são os lojistas, não. Vem principalmente daquela lei, Vereador, em que era obrigado, um brasileiro, trabalhar para cada dez portugueses, porque quem manda nesta Cidade hoje, no Rio Grande do Sul, está querendo mandar no Brasil, são os portugueses outra vez, é o grupo que está aí, é o grupo Sonay, é ele que quer abrir o comércio aos domingos, ele que virá amanhã com a proposta da abertura de cinqüenta e dois domingos; não são os pequenos e os médios, não. São os portugueses, novamente, querendo colonizar o Brasil. Lá em Portugal não abre o comércios aos domingos; há feiras aos sábados à tarde, feiras livres. Agora, domingo não abre o comércio. Mas o português vem para cá abrir, porque afinal somos terra tupiniquim deles, somos, como chamam os americanos, as repúblicas bananeiras, América do Sul tem mais é que trabalhar, vem aí a ALCA. E a ALCA significa abrir mão não só da CLT como abrir mão da nossa Constituição; significa abrir mão do nosso direito de trabalhar oito horas por dia; significa trabalhar quantas horas forem necessárias, quantas horas os americanos quiserem que os brasileiros e que os latino-americanos trabalhem. Por isso, esta Casa também tem essa responsabilidade de bater forte, de bater firme contra a ALCA; de bater forte e de bater firme contra o desemprego que vem vindo aí. Esse é um assunto importante que eu não escuto muito os políticos falarem aqui em Porto Alegre. E é mais importante ainda, porque estão arrebentando com a Argentina e eu não escuto ninguém, nenhum companheiro falar contra a ALCA, eles ficam quietos. E sabem que os americanos faliram a Argentina, única e exclusivamente, para explodir com a MERCOSUL, para que a ALCA dê certo na América do Sul, mais para fugir do assunto.

Vou terminar agradecendo a presença de todos os senhores, do Sr. Egídio Sávio, que hoje completa sessenta e cinco anos de sindicalizado. E que não nos abandona nunca, está sempre presente conosco, que conhece a história do sindicato, como conhece esse livro de ponta a ponta, e como conhece o próximo que vai sair agora: Continuidade da história do sindicato, que é a nova era. Este diploma vai ficar em um lugar muito especial lá no Sindicato, e vai ser reproduzido, se for permitido, em tamanho menor, para distribuirmos para categoria, que, como eu disse, cada comerciário merece ter um na sua casa, porque este é o diploma do comerciário, esta é a homenagem que o Ver. Nereu D'Avila presta aos comerciários de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

 O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos a execução do o Hino Rio-Grandense.

 

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

 

Mais uma vez queremos parabenizar o Ver. Nereu D'Avila por esta iniciativa e agradecemos a presença dos senhores e das senhoras. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h54min.)

 

* * * * *